Sociedade Anônima do Futebol

A Lei 14.193 de 06/08/2021, instituiu a Sociedade Anônima do Futebol-SAF e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico. Segundo a Lei, a SAF pode ser constituída (I)pela transformação do Clube ou pessoa jurídica original [...]